O governador Rafael Fonteles e o secretário de Governo, Marcelo Nolleto, sancionaram a Lei Nº 8.454, de 22 de julho de 2024, que institui no Estado do Piauí o programa de cirurgias reparadoras para alunos da rede pública e privada de ensino que estão.
Para serem beneficiadas, as vítimas de bullying deverão registrar boletins de ocorrência junto à Delegacia da Polícia Civil do Estado.
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