Um escândalo! Assim pode ser rotulado os achados da Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), nas escolas de tempo integral na cidade de São Raimundo Nonato. Existe uma suspeita de registros fictícios de matrículas, que “inflam” os dados e influenciado na arrecadação municipal quanto aos recursos vinculados à educação. Os recursos para custear o ensino em tempo integral é significativamente superior em razão do tempo de permanência na escola, que é superior (07 horas / dia) em comparação com a jornada regular de 04 horas diárias.
Para se ter uma ideia, a declaração de matrículas em tempo integral promove um aumento significativo nos repasses, principalmente os do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Se o estudante estiver em carga horária integral, o valor per capita considerado é de R$ 1,37. Considerando o Ensino Fundamental, que possui no ensino regular um valor per capita de R$ 0,50, caso se registre essa turma no integral, o município receberia por ela 174% a mais de recurso (diferença de R$ 0,87).
O caso veio à tona após reportagem do “Fantástico”, da Rede Globo, sobre possíveis irregularidades nas matrículas da Educação de Jovens e Adultos e na Escola de Tempo Integral nos municípios maranhenses.
Logo após a reportagem, a Divisão de Fiscalização da Educação do TCE/PI verificou que 31 municípios do Piauí possuíam todas as matrículas da rede da Educação Básica (Educação Infantil e Ensino Fundamental) declaradas como de Tempo Integral, com destaque para São Raimundo Nonato, que ocupa o primeiro lugar entre todas. Conforme os dados do Censo Escolar 2023, os 5.479 alunos matriculados na rede municipal de ensino tiveram educação em tempo integral.
A equipe do TCE/PI visitou 12 dos 19 estabelecimentos de ensino da Rede, oportunidade em que foram feitas entrevistas e coletados documentos para efeito de comparação com os dados declarados ao Censo Escolar.
A Auditoria constatou informações divergentes entre as declaradas ao Censo Escolar e as encontradas no município de São Raimundo Nonato, especialmente quanto ao horário de entrada e saída de alunos, opção de turma integral, duração da jornada escolar e quantidade de matrículas em tempo integral.
Na visita presencial, foi constatado que das 12 escolas de um total de 19 escolas, declaradas como tempo integral, todas estavam organizadas em turno único. No caso, apresentando divergência entre a informação declarada ao Censo Escolar quanto ao horário de entrada e saída de alunos em comparação à realidade encontrada.
Outro fato que chamou atenção dos auditores foram as informações declaradas pelo município que as turmas da rede municipal possuem uma jornada de 7h30 a 8 horas diárias. Nas 12 escolas visitadas, 6 possuíam jornada escolar de 7h30, e nenhuma mantinha jornada de 8h. A maior divergência, entretanto, foi verificada em relação às outras 6 escolas visitadas. Quanto a essas, verificou-se jornada escolar diária de 4h ou 4h20, destoando das 7h30 ou 8h declaradas.
O relatório da auditoria frisa que o fornecimento de dados incorretos ao Censo Escolar gera a informação que as escolas de São Raimundo Nonato são de tempo integral, trazendo prejuízos aos cofres públicos, uma vez que a rede estaria recebendo repasses dos recursos educacionais a maior com base num critério ao qual não se adequa. Isso também prejudica o município ao impossibilitar sua participação em programas federais e/ou estaduais de incentivo a criação de novas turmas de tempo integral, já que, em tese, 100% de sua rede já seria de tempo integral.
O Tribunal de Contas julgou procedente a auditoria e emitiu recomendação à prefeita Carmelita Castro para que planeje e dimensione a oferta de educação em tempo integral para rede municipal corresponda às informações declaradas ao Censo Escolar. O julgamento ocorreu na sessão do dia 20 de agosto deste ano.
Fonte: Portal Oito e Meia
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